No Brasil, embora as apostas esportivas online ocorram na prática há alguns anos, a regulamentação que permite de forma oficial (envolvendo estabelecimentos físicos) essa atividade nunca foi, de fato, concluída. Apesar disso, existe agora a expectativa de que a regulamentação finalmente possa ocorrer em um período próprio.
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Em 2018, durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, algumas regras que permitiam jogar cassino online brasil foram aprovadas. Ainda assim, era determinado que um decreto fosse editado em até quatro anos. Com a data limite terminando em 2022, existe a expectativa de que este decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas, apesar da enorme pressão contrária de parte de seus apoiadores.
Um decreto recentemente tornado público, redigido pelo Ministério da Economia, determinaria que os operadores de apostas esportivas teriam que desembolsar cerca de R$ 22,2 milhões pela concessão de uma autorização para que possam operar em território brasileiro. Essa licença teria validade de cinco anos e autorizaria que as empresas de apostas esportivas atuassem tanto fisicamente quanto online.
O decreto estabeleceria, ainda, que as empresas de apostas internacionais que queiram operar no mercado brasileiro tenham que abrir uma filial no Brasil com comprovada capacidade financeira para sustentar suas atividades. Outra obrigação delas seria um representante legal, contábil, um setor de compliance e uma ouvidoria localmente no país, além da necessidade de ficha limpa para concessão da licença de operação. As empresas de apostas esportivas que já estão no país teriam um período de seis meses para se adequarem a estas normas.
A documentação já estaria pronta com a Casa Civil, aguardando tão somente a assinatura e sanção do Presidente da República. Entretanto, a versão final do texto ainda poderá sofrer algumas alterações antes de seguir para a assinatura.
Legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades segue em discussão no Senado
Para além de somente as apostas esportivas, segue em debate no país a legalização de outras modalidades de apostas. O Projeto de Lei 442/91 que permite a exploração de cassinos, jogo do bicho, bingos e outros foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e, no momento, se encontra em debate no Senado. Porém, ainda não é possível fazer nenhuma previsão se este projeto de lei será ou não aprovado definitivamente.
O panorama no momento é de que existem dois grupos opostos em relação a legalização das apostas no Brasil. De um lado, estão apoiadores de Bolsonaro que compõem a bancada evangélica e pressionam o presidente pelo veto ao projeto de lei. Do outro, os políticos e defensores de que esta regulamentação de atividades relacionadas a apostas trará inúmeros benefícios econômicos ao país.
Dizem os defensores do projeto que a geração de empregos seria superior a 650 mil novos postos de trabalho no país. Além disso, o aumento da arrecadação com impostos seria na faixa de 20 bilhões de reais por ano.
Em relação aos impostos, a principal arrecadação seria através da criação de um novo imposto chamado de Cide-Jogos, que taxaria em 17% a operação de apostas realizadas em território nacional. A outra forma de arrecadação seria a incidência de 20% de Imposto de Renda para prêmios maiores que 10 mil reais.
Embora se espere que o assunto seja resolvido ainda este ano, não deverá ser uma missão tão simples quanto o decreto relacionado somente as apostas esportivas. Durante a votação na Câmara dos Deputados, a disputa pela regulamentação do setor de apostas, como um todo, já se mostrou acirrada ao terminar com um placar de margem pequena: 246 votos a favor e 202 votos contra a aprovação do projeto de lei.
No momento, o debate se encontra no Senado onde a disputa deverá ser ainda mais acirrada. Como em todas as outras questões relacionadas ao país, a política será fator decisivo seja a favor ou contra o projeto, ainda mais em se tratando de ano eleitoral. Assim, quem conseguir persuadir melhor em relação aos benefícios ou malefícios das apostas sairá vencedor.
Fato é que, com uma economia bastante abalada em vários aspectos, seja por conjunturas externas (pandemias e guerras) ou internas, os benefícios poderão ser muito mais sedutores. Afinal, um aumento de arrecadação, de empregos e de atração de turistas para o país deve pesar (e muito) na balança na hora de tomar uma decisão sobre este tema tão importante.
