Nesta semana, o assunto que mais chamou a atenção na mídia esportiva não se tratou, necessariamente de algo que envolva diretamente as quatro linhas, mas sim a área do direito e a condenação de Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália, em 2013.
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Desta forma, a necessidade de se ouvir especialistas na área do direito em análises sobre a possibilidade de cumprimento de pena em solo brasileiro (já que a Constituição de 1988 não permite a extradição de brasileiros natos para outra nação) se faz tão importante quanto necessária. Este ponto, aliás, foi detalhado pelo mestre em Direito Penal Internacional, pós-graduado em Processo Penal e professor, Acacio Miranda:
“A Constituição proíbe a extradição de brasileiro nato. Mas, cumpridos os trâmites e o devido processo legal, a justiça italiana pode pedir ao Brasil para que ele cumpra a pena determinada na Itália, numa prisão aqui no Brasil.”
Matheus Favine, que é mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, avançou na temática falando sobre os possíveis argumentos a serem apresentados já no processo de homologação do pedido da justiça italiana ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), passo necessário para que exista a mera chance de Robinho cumprir a pena em solo brasileiro.
Além disso, Favine também pontuou de que forma o atleta de 37 anos teria de cumprir a pena em caso de acolhimento do pedido vindo da Itália por parte do STJ:
“A defesa poderá questionar se foram garantidos todos os direitos do Robinho durante o processo que tramitou na Itália, isso porque o crime de estupro lá é diferente daqui. Ela (a pena) começa em regime fechado. A partir de então, haverá a progressão de regime. No caso do jogador, vai se discutir se a progressão será a partir do cumprimento de 16% da pena, para crime comum, ou 40%, para crimes hediondos.”
Quem também comentou sobre o processo legal envolvendo a justiça da Velha Bota e a justiça brasileira, agregando sobre a visibilidade que ganhou um caso desse tipo, apesar do aspecto relativamente comum quando observado o cenário global, foi o mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP) e especialista em Direito Penal, Leonardo Pantaleão:
“O STJ vai analisar se os requisitos fixados pela lei brasileira estão cumpridos na condenação da justiça italiana. Se estiverem, e me parece que estão, aí sim, ele poderá ser preso no Brasil. O caso do Robinho, pela pessoa pública que é, ganha maior dimensão, mas, temos certa frequência no judiciário de situações dessa natureza.”
Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ivana David comentou sobre a situação onde, além do aspecto legal, utilizou sua experiência na área criminal para dar a sua impressão de como deve ser o desenrolar do caso:
“O meu feelingde juíza criminal diz que ele será preso e essa é a minha torcida.”
