No final de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18, que regulariza as apostas esportivas em todo o Brasil. A lei serviu para regulamentar uma prática que ocorria há muito tempo.
Apesar da legislação sobre o tema estar vigente, existem diversos pontos que ainda precisam ser discutidos para que se possa criar regulamentos específicos.
A previsão é que a discussão seja terminada em 2020, podendo se estender por mais dois anos.
Em território brasileiro, antes que a lei fosse sancionada, as apostas esportivas eram proibidas, com exceção dos jogos realizados pela Caixa Econômica Federal. Os jogos online eram regulamentados em partes.
Em servidores brasileiros não era possível hospedar sites dessa natureza, pois eram considerados jogos de azar.
As empresas driblavam essa regra hospedando-se em servidores internacionais, e dessa forma não haveria restrição.
Antes da sansão, havia aproximadamente 500 sites no exterior que aceitavam apostas de brasileiros.
Os brasileiros que fizessem apostas esportivas em sites do exterior não estariam comentando crimes. Para isso, muitos sites estrangeiros acabaram criando páginas em português para conquistar esse mercado.
A quantidade de jogadores que acompanham futebol e apostam é considerável e, com a mudança na lei, espera-se criar casas de apostas que possam investir em times brasileiros.
Outro motivo que levou as mudanças em relação as apostas esportivas foi o valor que o Tesouro Nacional deixava de arrecadar com impostos.
As transações ocorriam fora do país e, com as transações ocorrendo em território nacional, os impostos e taxas serão recolhidos para o Brasil.
Não se sabe ao certo de quanto seria essa arrecadação, mas estima-se que a tributação renderia cerca de R$ 1 bilhão. Todos os anos são movimentados de R$ 4 e R$ 10 bilhões somente com apostas esportivas de brasileiros.
Os valores obtidos com impostos seriam destinados à seguridade social, programas educacionais, Fundo Nacional de Segurança Pública e entidades esportivas de futebol.
Ao mesmo tempo, espera-se diminuir a participação da Caixa no que diz respeito ao patrocínio do futebol. Os sites de apostas ocupariam parte desse espaço, assim como ocorre nas ligas da Europa.
Como são feitas as apostas esportivas
As apostas esportivas, na sua maioria, ainda permanecem ocorrendo em sites hospedados no exterior.
Aos poucos estão surgindo algumas plataformas no mercado brasileiro, mas esse deve ser um processo lento devido às mudanças que ainda podem ocorrer na legislação.
Para poder jogar é preciso se cadastrar em uma plataforma de apostas e fazer um depósito inicial. Em alguns casos, não é preciso inserir um valor no começo, podendo utilizar bônus ou outros recursos.
Com o cadastro realizado, a pessoa já pode apostar no time, placar ou outras modalidades existentes. Contudo, especialistas alertam que é preciso se informar antes.
Apostar sim, mas com prudência
Conhecer as estatísticas, como funciona o pagamento, as chances de perder e forma de minimizar os prejuízos. As apostas esportivas se tratam de jogos de azar, assim como ocorre em cassinos, e da mesma maneira que a pessoa busca uma resenha de Major MillionsJackpot, por exemplo, deve buscar um guia de apostas esportivas, ou seja, as apostas de futebol devem ser vistas como qualquer jogo online.
Com o conhecimento básico será possível entender que as apostas muitas vezes não se baseiam apenas nos resultados, são diferentes estatísticas consideradas como posição na tabela e rendimento nos últimos jogos.
O apostador que ganha acumula saldo e, quando atinge uma quantidade mínima, pode solicitar o resgate. Apesar de parecer simples todo o processo, existem pontos de atenção.
O principal deles é tomar cuidado com a plataforma de apostas esportivas, uma vez que muitas não são confiáveis por não pagarem e por roubarem dados pessoais.
Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, alguns desses problemas podem ser minimizados para atrair mais pessoas.
